IMPACTOS JURÍDICOS DAS DEEPFAKES: UMA PONDERAÇÃO ENTRE A LIBERDADE DOS DISSEMINADORES DE CONTEÚDO E A TUTELA DA HONRA E IMAGEM

2021 | Graduação

Jayme Borges Domingues Neto

A presente monografia tem como escopo analisar os impactos jurídicos das deepfakes sob a ótica da liberdade de expressão e sua possível colisão com o direito à honra e o direito à imagem. Para isto, identifica situações em que pode ocorrer a colisão entre a liberdade de expressão dos disseminadores de deepfakes e a proteção da honra e da imagem das pessoas que são retratadas através desta tecnologia. Com base na referida identificação, na compreensão dos direitos colidentes, e com o auxílio da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, identifica parâmetros de ponderação aplicáveis ao contexto das deepfakes. Conclui que situações que envolvem a disseminação de deepfakes que expressam conteúdos de interesse da coletividade merecem interpretação mais favorável ao exercício da liberdade de expressão, como aquelas que consistem em sátiras e críticas relevantes para a formação da opinião pública e do pensamento crítico. Para estas hipóteses, sugere a dispensa da necessidade do consentimento do titular da imagem utilizada. Nos casos que não envolvem interesses da coletividade, entende que a exigência do consentimento deve ser regra. A presença do teor artístico, científico e intelectual é outro critério favorável à liberdade de expressão. Todavia, considerando a natureza das deepfakes, este parâmetro deve ser encarado com cautela e analisado em conjunto com os demais elementos que compõem o caso concreto, sob pena de banalização do argumento e legitimação de injustiças. O respeito à dignidade humana é parâmetro que se impõe, de modo que não é legítimo o uso de deepfakes para a prática cyberbullying, revenge porn ou para a reprodução de discursos de ódio, dentre outras formas de agressão contra a pessoa retratada. Nestas hipóteses, devem ser preservados os direitos da personalidade do indivíduo que é alvo destes conteúdos, por meio de ponderação favorável às proteções da honra e da imagem. Deepfakes criadas com o intuito de produzir fake news também não são toleráveis, tendo em vista que a disseminação intencional de notícias falsas não constituidireito do cidadão. Palavras-chave: Direito; Liberdade de Expressão; Honra; Imagem; Deepfakes.