INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REGULAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE O CONTROLE E A INFLUÊNCIA DO USO DA TECNOLOGIA NAS EMPRESAS BRASILEIRAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
2021 | Graduação
Milla Matos Limoeiro
O presente trabalho tem por objetivo discutir a necessidade e a possibilidade
de regular as tecnologias utilizadas nas empresas, uma vez que essa regulação
muitas vezes podem ser responsáveis por desrespeitar direitos fundamentais, como
o uso da internet, a liberdade de expressão, privacidade e intimidade. Além disso,
cada vez mais o direito tem se adaptado ao digital e com isso tem buscado
regulamentar o uso das tecnologias utilizadas nas empresas, o que tem por
consequência a limitação de determinados atos. Dito isso, existem algumas questões que serão levadas em consideração, como a análise da evolução e desenvolvimento das tecnologias nas empresas, uma análise sobre o surgimento e desenvolvimento das grandes empresas, denominadas Big Techs e a sua influência no mercado financeiro, além das leis que regulam o uso da inteligência artificial, proteção de dados, uso da tecnologia e suas lacunas. Dessa forma, será abordado ainda como as empresas desenvolvem o seu complience egestão de riscos a fim de resguardar a segurança jurídica do seu negócio digital e combater os cybers ataques que são cada vez mais presentes no cenário atual. Essa análise será feita, levando em consideração o advento da pandemia e o crescimento do mercado digital, assim como o desenvolvimento e ingresso de diversas empresas no modelo e-commerce. Sendo assim, diante da universalidade das Big Techs e do desenvolvimento contínuo das inteligências artificiais, será discutido como o Governo Brasileiro pode regular a tecnologia em tais aspectos, com a finalidade de resguardar a segurança jurídica das empresas e usuários no universo virtual, sem limitar a liberdade do uso da internet para fins pessoais ou comerciais e do compartilhamento de dados.
Palavras-chave: Inteligência Artificial, Big Tech, Pandemia, Tecnologia, Regulação,
E-commerce