LOTEAMENTOS IRREGULARES E INSTRUMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ESTUDO DE CASO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEABRA/BA

2017 | Pós-Graduação

Maria Márcia Alves de Oliveira Miranda

A demanda por infraestrutura cresce expressivamente nas cidades, portanto, este estudo teve como objetivo identificar o grande número de loteamentos irregulares e clandestinos no bairro do Alto da Boa Vista, na cidade de Seabra-Bahia. Deste modo, foram feitas pesquisas para obter informações e analisar a quantidade de loteamentos regulares (aprovados), irregulares e clandestinos existentes no bairro. Para a coleta de dados, foi utilizado como método, a pesquisa de campo in loco, com informações colhidas com a pessoa responsável na secretaria de obras da prefeitura, sobre todos os loteamentos existentes no bairro selecionado. A partir da pesquisa foi possível perceber a diferença dos loteamentos aprovados, irregulares e os clandestinos e também a importância de regularização, principalmente os que já estão habitados, que se destacam pela necessidade de fazer a implantação de infraestrutura, como a construção de creches, escolas públicas, praças de lazer e postos de saúde. O direito à moradia é, portanto, o maior desafio para a prefeitura, visando a qualidade de vida e bem-estar social daqueles moradores do bairro. Neste caso, por meio de todo o estudo realizado e da pesquisa apresentada, foi possível confirmar que essa quantidade de irregularidades poderá ser reduzida e com isso diminuir ou até mesmo sanar com essa prática dos loteadores oportunistas. Palavras-chave: Loteamentos irregulares. Infraestrutura. Lotes.