MEDIDAS DE SEGURANÇA E A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE À LUZ DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL

2023 | Graduação

Mariana Silva Santos de Almeida

O presente trabalho tratará da inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da medida de segurança à luz da lei antimanicomial. Pretendese demonstrar a realidade vivida pelos internos que estão com medida de segurança, bem como as arbitrariedades do sistema, de modo a evidenciar a incompatibilidade entre realidade da aplicação da medida de segurança no Brasil, e os direitos fundamentais, mais precisamente a dignidade da pessoa humana. Para isso, utilizarse-á a pesquisa bibliográfica como metodologia. Por sua vez, o estudo será baseado, também, em pesquisa documental e levantamentos de dados, analisando as condições de estabelecimentos psiquiátricos, como também a eficácia dos tratamentos aplicados, assim como a sua compatibilidade com a reforma psiquiátrica e os direitos fundamentais. Com relação ao tipo de pesquisa que foi utilizado quanto à abordagem do problema, tem-se a pesquisa qualitativa. Esse tipo de pesquisa possibilita que se faça uma interpretação e avaliação acerca do objeto de pesquisa, no caso em tela, da medida de segurança. O objetivo vai ser observar, descrever, interpretar e compreender o fenômeno pesquisado. Obtendo como resultado, o entendimento de que a medida de segurança, de forma geral, não está de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ressalta-se ainda que, a lei antimanicomial não foi suficiente para mudar totalmente os paradigmas dos tratamentos psiquiátricos, tendo em vista a realidade do Brasil, com inúmeros Hospitais de Custódia e Tratamento, apesar do surgimento de meios alternativos de tratamento. Concluiu-se também, sobre o divisor de águas que é a Resolução nº 487/2023 do CNJ, sendo de grande importância para os tratamentos psiquiátricos mais acolhedores, e consequentemente tratamentos mais dignos. Palavras-chave: Medida de Segurança. Dignidade da Pessoa Humana. Direitos Fundamentais. Hospital de Custódia e Tratamento. Resolução nº 487/2023 do CNJ. Lei Antimanicomia