NEGOCIAÇÃO COLETIVA: E SEUS LIMITES DIANTE DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

2017 | Pós-Graduação

Sarah Leopoldina Nunes França

A presente monografia proporciona um estudo a respeito dos limites da negociação coletiva em observância ao princípio da proteção, com intuito de sempre estar melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores sem deixar de se preocupar com os empregadores, trazendo como o melhor meio de melhoria a discussão e acordos entre as partes, pois os envolvidos são os que mais sabem as mudanças que serão mais benéficas. Serão abordados desde os princípios e fontes do Direito do Trabalho, os sindicatos, sua estrutura, seu poder de legislar e os limites que a constituição impõe, finalizando com o instituto da negociação coletiva e a flexibilização do principio da proteção ao trabalhador. Esta monografia vem demonstra que a própria Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 impõe certos limites à flexibilização da norma, tendo em vista que certos direitos trabalhistas só podem ser reduzidos através e negociação com o sindicato mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho e as normas de proteção mínimas contidas não podem ser excluídos ou reduzidos. Palavras-chave: Negociação coletiva; Flexibilização da norma; Sindicato.