NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E DIREITOS FEMININOS: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS VIGENTES DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES E OPERAÇÕES DE MESAS TELEFÔNICAS DA BAHIA
2020 | Graduação
Isabela Cerqueira dos Santos
O presente trabalho monográfico dedicou-se a estudar os direitos trabalhistas
femininos a luz das negociações coletivas. A popularização das negociações
coletivas após a mudança de paradigma ocasionada pela reforma trabalhista, que
estabeleceu a prevalência do negociado sobre o legislado, fez surgir o
questionamento sobre a efetividade dos instrumentos coletivos para a garantia e
ampliação dos direitos das mulheres. Mulheres essas que vem assistindo a
mitigação dos seus direitos em razão da estrutura patriarcal que predomina no
modelo social no qual estão inseridas. No entanto, o fomento legal as negociações
coletivas contrapõe-se a um cenário de crise de representatividade e
enfraquecimento sindical, que tem como um dos seus fatores o fim da contribuição
sindical obrigatória. Com isso, observa-se que o ente sindical, que é a expressão da
coletividade dos trabalhadores e responsável por negociar em nome desses,
encontra-se em uma situação desprivilegiada para negociar direitos trabalhistas,
sejam eles femininos ou não. Através da análise dos instrumentos coletivos vigentes
da categoria dos trabalhadores em telecomunicações e operações de mesas
telefônicas da Bahia, observou-se que embora ao longo dos últimos anos tenha se
falado muito em negociações coletivas, na prática essas não vem ocorrendo na
medida pretendida, em razão dos efeitos das crises acima mencionadas. No que se
refere às negociações voltadas ao direito do trabalho da mulher verificou-se que
essas não vêm ocorrendo. Dos instrumentos coletivos analisados apenas um deles
se destacou por ampliar as perspectivas dos direitos femininos em sede negocial,
enquanto a maioria ocupou-se apenas em reproduzir os direitos legalmente já
garantidos.
Palavras-chave: direitos femininos; direito coletivo; negociações coletivas;
telecomunicações.