NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E DIREITOS FEMININOS: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS VIGENTES DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES E OPERAÇÕES DE MESAS TELEFÔNICAS DA BAHIA

2020 | Graduação

Isabela Cerqueira dos Santos

O presente trabalho monográfico dedicou-se a estudar os direitos trabalhistas femininos a luz das negociações coletivas. A popularização das negociações coletivas após a mudança de paradigma ocasionada pela reforma trabalhista, que estabeleceu a prevalência do negociado sobre o legislado, fez surgir o questionamento sobre a efetividade dos instrumentos coletivos para a garantia e ampliação dos direitos das mulheres. Mulheres essas que vem assistindo a mitigação dos seus direitos em razão da estrutura patriarcal que predomina no modelo social no qual estão inseridas. No entanto, o fomento legal as negociações coletivas contrapõe-se a um cenário de crise de representatividade e enfraquecimento sindical, que tem como um dos seus fatores o fim da contribuição sindical obrigatória. Com isso, observa-se que o ente sindical, que é a expressão da coletividade dos trabalhadores e responsável por negociar em nome desses, encontra-se em uma situação desprivilegiada para negociar direitos trabalhistas, sejam eles femininos ou não. Através da análise dos instrumentos coletivos vigentes da categoria dos trabalhadores em telecomunicações e operações de mesas telefônicas da Bahia, observou-se que embora ao longo dos últimos anos tenha se falado muito em negociações coletivas, na prática essas não vem ocorrendo na medida pretendida, em razão dos efeitos das crises acima mencionadas. No que se refere às negociações voltadas ao direito do trabalho da mulher verificou-se que essas não vêm ocorrendo. Dos instrumentos coletivos analisados apenas um deles se destacou por ampliar as perspectivas dos direitos femininos em sede negocial, enquanto a maioria ocupou-se apenas em reproduzir os direitos legalmente já garantidos. Palavras-chave: direitos femininos; direito coletivo; negociações coletivas; telecomunicações.