O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E O SIGILO PARA VOTAR NO DIREITO ELEITORAL
2017 | Pós-Graduação
Davi Dias Paganucci
Este trabalho, apresenta uma análise sobre o tema, “O Direito da Pessoa com Deficiência e o Sigilo para Votar no Direito Eleitoral”, teve como objetivo identificar as possíveis dificuldades enfrentadas pela justiça eleitoral com o sigilo do voto das Pessoas com Deficiência- PCD e das Pessoas com necessidades especiais – PNE. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, pois baseou-se em análise de materiais didáticos (livros), como também acesso em sites de internet. A pesquisa trouxe elementos fundamentais para a compreensão da temática, por isso traz o Conceito de Direito Eleitoral, abordando sobre os fundamentos e Princípios do Direito Eleitoral, perpassando pela Acepção de Pessoas com necessidades Especiais. O trabalho também descreveu sobre as distinções entre as - PNE E PCD, para se compreender melhor os direitos legislativos para ambos, contextualizando sobre Deficiência, sua tipologias e características. Em seguida, expõe -se uma abordagem conceitual de Justiça e código eleitoral brasileiro, dispondo sobre O Direito da Pessoa com Deficiência, fazendo uma relação entre os direitos dos PCD/PNE, especificamente o direito eleitoral, expondo sobre a Lei nº 4.737 - de 15 de julho de 1965 - dou de 19/07/1965 - institui o código, e Lei nº 10.226, de 15 de maio de 2001 - que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação. Em face os dados apresentados, foi possibilitado uma exposição sobre as percepções e argumentos de Votar e ser Votado, um contexto oportuno em que se explana os direitos do exercícios do voto tanto para o cidadão, quanto para o candidato em questão. Outro fator existente discorreu sobre a Eleição, e os Documentação e Votação, em que retrata a concepção de eleição, seguidos de sua estrutura processual, organização, direito do sufrágio e efetivação do voto. O trabalho trouxe um conhecimento amplo e diversificado sobre o direito eleitoral dos PNE/PCD.
Palavras-chave: Direito Eleitoral, Código Eleitoral, PNE/PCD, Eleição, Voto