O presente trabalho tem como objetivo analisar e pesquisar questões relativas à constitucionalidade do direito ao meio ambiente, questões relativas aos resíduos sólidos desde a sua concepção até a sua destinação final e também o estudo do Ecodesign como meio de garantia a um direito fundamental e à efetivação do princípio da prevenção de resíduos sólidos. A pretensão é de demonstrar como o meio ambiente ecologicamente equilibrado se estabelece constitucionalmente como um direito fundamental da terceira geração. Para isso a pesquisa expõe as origens, definições e reflexos do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado na ordem constitucional brasileira. Para o estudo dos resíduos sólidos foram observados os objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS para obedecer aos valores principiológicos do Direito Ambiental e do Direito dos Resíduos Sólidos, além das regras e princípios advindos da Constituição Federal vigente, principalmente, no seu art. 225 visando proteger e assegurar a dignidade da pessoa humana combinada com o desenvolvimento econômico. E por fim, foi apresentada a hipótese central deste trabalho que gira em torno do Ecodesign, uma abreviação para a expressão design ecológico, que tem por objetivo pensar em ambientes, produtos e serviços que de alguma forma visam reduzir o uso dos recursos não-renováveis e ainda minimizar o impacto ambiental. Reduzindo assim a geração de resíduos e os riscos da disposição final de resíduos a fim de garantir uma proteção ao meio ambiente. Desta maneira, o Ecodesign surge de um processo criativo que leva em conta não só o seu “valor estético”, mas também questões sustentáveis através de um planejamento prévio a partir destes princípios e fundamentos. O trabalho sugere que se busque informações sobre o uso adequado dos materiais e dos procedimentos capazes de minimizar os impactos da degradação ao meio ambiente contribuindo então para a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Palavras-chave: Meio ambiente; Direito fundamental; Resíduos sólidos; Ecodesign; Princípio da prevenção.