O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO ESPÉCIE DE PROCESSO COLETIVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

2017 | Pós-Graduação

Iane Sena Santos Teles

A pesquisa, essencialmente teórica, tem como pretensão analisar a técnica de julgamento coletivo introduzida pelo Incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no novo Código de Processo Civil, investigando a sua contribuição para o fortalecimento da Tutela Coletiva em nosso ordenamento jurídico e, consequentemente, a sua colaboração para efetividade da prestação jurisdicional. No cenário de descrédito da população perante o poder judiciário, face à proliferação de decisões antagônicas versando sobre a mesma tese jurídica discutida, a pesquisa tem como questionamento primordial a possibilidade deste instituto constituir instrumento hábil a enfrentar os principais problemas decorrentes da litigiosidade de massa e as deficiências dos atuais mecanismos do processo coletivo. Neste sentido, reputa-se necessário para a compreensão da importância do incidente, a análise do fenômeno histórico de surgimento das demandas repetitivas e a interação do novo sistema processual com o microssistema de processo coletivo. Considerando a delimitação do seu objeto, a pesquisa partirá de uma perspectiva unidisciplinar, restringindo-se à seara do Direito Processual Civil. Palavras-chave: Incidente de resolução de demandas repetitivas. Tutela coletiva. Situações jurídicas coletivas. Processo Coletivo. Litigiosidade de massa.