O PLANEJAMENTO NAS LEIS DE LICITAÇÕES FEDERAIS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

2022 | Pós-Graduação

Paulo Roberto Lima Bezerra

O tema do presente artigo é o planejamento nas leis de licitações federais após a Constituição de 1988. Os objetivos da pesquisa são: identificar o lugar da fase interna nas leis em vigor no período e quais as diferenças e avanços entre elas quanto à fase interna. Para o tratamento da temática diante do painel normativo existente, adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, tendo como fontes de investigação as leis de licitações públicas federais, a doutrina especializada e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Além da introdução, apresenta-se uma seção subdividida em cinco subseções e as considerações finais. PALAVRAS-CHAVE: PLANEJAMENTO. FASE INTERNA. LICITAÇÕES. CONTRATOS.