O PLANEJAMENTO NAS LEIS DE LICITAÇÕES FEDERAIS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988
2022 | Pós-Graduação
Paulo Roberto Lima Bezerra
O tema do presente artigo é o planejamento nas leis de licitações federais após a
Constituição de 1988. Os objetivos da pesquisa são: identificar o lugar da fase
interna nas leis em vigor no período e quais as diferenças e avanços entre elas
quanto à fase interna. Para o tratamento da temática diante do painel normativo
existente, adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, tendo como
fontes de investigação as leis de licitações públicas federais, a doutrina
especializada e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Além da
introdução, apresenta-se uma seção subdividida em cinco subseções e as
considerações finais.
PALAVRAS-CHAVE: PLANEJAMENTO. FASE INTERNA. LICITAÇÕES.
CONTRATOS.