O presente trabalho monográfico destina-se à análise das alíquotas do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, incidentes sobre a comercialização e consumo do tabaco (e seus derivados) no Brasil, além da análise dos impactos ocasionados na saúde e no campo da tributação. Ato contínuo, o segundo capítulo versa sobre o tabagismo, a sua conceituação, o direito fundamental à saúde, os impactos que a prática do tabagismo traz ao ser humano e à sociedade, como um todo, além da explanação fundamentalmente pautada nas políticas antibagistas no Brasil e as políticas tributárias sobre o consumo do tabaco. Outrossim, o terceiro capítulo adentra ao tema fulcral deste presente trabalho monográfico, no que tange à explanação das características do IPI, correlacionado ao princípio da essencialidade, de modo que, os princípios da seletividade e finalidade extrafiscal do referido tributo são amplamente estudados e analisados, através de vasto arcabouço bibliográfico e dados de órgãos oficiais e, por fim, o terceiro capítulo é encerrado através da fundamentação acerca da forma com a qual o Supremo Tribunal Federal interpreta e aplica o princípio da seletividade. Em uníssona harmonia, o quarto capítulo, por sua vez, aprofunda o tema e evidencia o IPI na indústria do tabaco, onde há o apanhado histórico acerca da indústria de tabaco no Brasil, os princípios que exercem a função de extrafiscalidade e a predominância que referidos princípios detém em efetivar a extrafiscalidade. Por fim, o quinto capítulo tem o objetivo principal e fundamental de analisar a aplicação das alíquotas, notadamente, à comercialização e consumo do tabaco no Brasil, ao analisar a extrafiscalidade como regulador dos hábitos consumeristas, a eficácia das políticas tributárias sobre o consumo do tabaco e com o arremate da explanação sobre o mercado ilegal do tabaco, a baixa qualidade dos produtos e a forma com a qual este mencionado mercado impacta diretamente as políticas tributárias e de saúde aplicadas pelo Estado brasileiro. Palavras-chave: IPI; direito à saúde; tabaco; tributação; alíquotas