O SISTEMA DE GESTÃO DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO ATENUANTE DE ATIVIDADES DEGRADADORAS AMBIENTAIS E INCORPORADOR DE VALORES ÉTICO-SOCIAIS COMPETITIVOS

2021 | Graduação

Edi Pool Barbosa Franco

O presente trabalho monográfico visa a suscitar em discussão acadêmica os benefícios e malefícios da atividade empresarial nas esferas econômica, social e ambiental, bem como a utilização do Sistema de Gestão de Compliance como instrumento para a mitigação de possíveis degradações dos recursos naturais e agregador de valores éticos e competitivos. Para tanto, propôs-se uma apreciação bibliográfica com o objetivo de demonstrar que o processo de degradação ambiental acontece de forma significativa em detrimento do crescimento econômico sem a observância do desenvolvimento sustentável e da busca lucrativa desregrada. Com isso, busca-se demonstrar a necessidade de estancar a degradação predatória dos recursos, a importância da implantação de ideais sustentáveis na economia, a identificação dos institutos jurídico-ambientais aplicáveis na direção da sustentabilidade econômica, a possibilidade de intervenção estatal direta nas atividades com fito de salvaguardar direitos difusos, a importância da responsabilidade compartilhada, e, por fim, sinalizar como o SGC - Sistema de Gestão de Compliance pode impactar significativamente na redução das atividades degradadoras do meio ambiente, além reduzir custos e agregar valores ético-sociais competitivos para as empresas. Palavras-chave: Sistema de Gestão de Compliance; Compliance Ambiental; Direito Empresarial; Direito Ambiental; atividades degradadoras ambientais; valores éticos e morais; empresário; atividade empresarial; crescimento e desenvolvimento econômico sustentável.