O presente trabalho busca compreender como se dá a proteção do trabalho infantil artístico no Estado brasileiro, assim como, demonstrar o real motivo de existir divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca de qual órgão seria o mais competente para julgar ações que trate de trabalho artístico infantil, bem como, conceder alvará de autorização para a prática de representações artísticas por parte dos menores. Busca-se fazer uma análise crítica acerca de que forma a criança e o adolescente são submetidos a esse tipo de trabalho, abordando os aspectos positivos e negativos que sobrevoam essa atividade vista por muitos como lúdica. Considerando-se a abordagem do tema o método escolhido foi o dedutivo, acreditando-se ser o mais adequado à finalidade deste trabalho. Foi analisado inicialmente a evolução história do trabalho infantil, para só depois entrar na seara artística. Em segundo momento, foi feito um estudo minucioso de cada norma que ampara o menor, analisando as divergências normativas. Chegando à terceira parte que trouxe exemplos concretos de da vida de alguns artistas brasileiros. No momento seguinte, foi apresentado os órgãos judiciais que trabalham na proteção da criança e do adolescente, assim como os órgãos responsáveis pela fiscalização de atividades exercidas por menores. Trouxe o ponto de vista de diversos profissionais da área sobre a competência para tratar de questões a respeito do trabalho artístico. Por fim, foi apresentado possíveis soluções para sanar os problemas normativos e os limites para a execução e desenvolvimento do trabalho artístico infantil. Palavras-chave: Trabalho infantil; Trabalho Infantil Artístico; Princípio da Proteção Integral; Relação de trabalho do menor