O USO DE DIREITO DE IMAGEM NO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO COMO FORMA DE FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

2023 | Graduação

Felipe Ewald Almeida

O presente trabalho monográfico possui como intuito, primeiramente, entender as peculiaridades existentes no contrato especial de trabalho desportivo firmado entre o clube e o atleta, quando comparados com o contrato de emprego de uma profissão não-artística. A partir disso, é feita uma análise sobre o direito de imagem no âmbito desportivo, como surgiu, qual seu intuito, sua natureza civil, dentre outras questões. Posteriormente, é discutido sobre a utilização do mencionado instrumento para fraudar o salário do jogador e, assim, entender quais são os impactos gerados para ambas as partes. Bem como comentar decisões recentes dos tribunais sobre o tema e como os legisladores estão agindo para evitar que novos casos aconteçam diariamente no território brasileiro. Palavras-chave: Futebol; Desporto; Direito Desportivo; Contrato; Imagem; Fraude; Salário.