O USO DE DIREITO DE IMAGEM NO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO COMO FORMA DE FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
2023 | Graduação
Felipe Ewald Almeida
O presente trabalho monográfico possui como intuito, primeiramente,
entender as peculiaridades existentes no contrato especial de trabalho desportivo
firmado entre o clube e o atleta, quando comparados com o contrato de emprego de
uma profissão não-artística. A partir disso, é feita uma análise sobre o direito de
imagem no âmbito desportivo, como surgiu, qual seu intuito, sua natureza civil,
dentre outras questões. Posteriormente, é discutido sobre a utilização do
mencionado instrumento para fraudar o salário do jogador e, assim, entender quais
são os impactos gerados para ambas as partes. Bem como comentar decisões
recentes dos tribunais sobre o tema e como os legisladores estão agindo para evitar
que novos casos aconteçam diariamente no território brasileiro.
Palavras-chave: Futebol; Desporto; Direito Desportivo; Contrato; Imagem; Fraude;
Salário.