O VOTO COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E A DISCUSSÃO EM TORNO DA SUA OBRIGATORIEDADE

2017 | Pós-Graduação

Fábio Cal Zacarias

No Brasil, o debate acerca da implantação do voto facultativo em detrimento ao voto obrigatório é incansável, tomando-se uma forma ainda mais robusta, em ano de eleição, apresentando-se nessa discussão, aqueles que defendem o modelo atual aplicado no país, com fundamentações consistentes e bem elaboradas, bem como os opositores a ideia da compulsoriedade do voto, defendendo à sua facultatividade, principalmente por entender ser esta, a forma mais democrática e plena do exercício dos direitos políticos. O presente trabalho tem o escopo de discutir e apresentar as principais bases argumentativas utilizadas pelos defensores de ambos os modelos, inclusive utilizando-se de dados e análise da conjectura atual eleitoral dos países do mundo, trazendo antes, um contexto evolutivo histórico dos conceitos de cidadania, democracia, direitos políticos e sufrágio, que no caso do Brasil, iniciou-se com o período colonial, alcançando-se à nova república, momento e regime político atual, e seus quase três séculos de Constituição Cidadã, e por fim, a discussão em torno da importância do voto como ferramenta imprescindível para transformação da sociedade e busca de direitos. Palavras-chave: cidadão, democracia, voto, conscientização política.