OS EFEITOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE E A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

2017 | Pós-Graduação

Rafaela Britto de Santana

Ao longo dos anos a família sofreu uma constante evolução. Deixou o modelo do patriarcalismo para trás, passando a dar importância a figura feminina e aos filhos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, consagrou-se novas formas de se constituir a entidade familiar além do casamento, dando total proteção pública por meio das garantias constitucionais e seus princípios. Com este grande avanço o afeto passou a ser o principal elemento constitutivo dos laços familiares. Os laços socioafetivos passaram a ter importância tão quanto os laços biológicos, de forma que não restou outra saída para o judiciário que não fosse o reconhecimento da parentalidadesocioafetiva. De forma que surge a multiparentalidade, onde se reconhecesse tanto o vínculo socioafetivo quanto o vínculo biológico, sendo a grande problemática os seus efeitos jurídicos na prestação de alimentos após a decisão do STF. Palavras-chave:Família. ParentalidadeSocioafetiva. Multiparentalidade. Alimentos.