OS IMPACTOS DA ECONOMIA DE PLATAFORMA IFOOD: DUMPING SOCIAL E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
2022 | Graduação
Priscila Maia Bastos
O presente trabalho monográfico destina-se à análise (in)existência do dumping social
nas relações dos entregadores da plataforma iFood. Será delineada a devida
investigação sobre as relações laborais, compreendendo a evolução histórica das
formas de trabalho e suas profundas e constantes mudanças, especialmente com o
advento da Indústria 4.0, as plataformas digitais e o fenômeno da uberização. Ante a
globalização e as mudanças nas relações de trabalho, será feita uma análise do
dumping social, como um fenômeno recorrente de descumprimento aos direitos
trabalhistas, capaz de gerar um dano à sociedade e constituir um ato ilícito, sendo um
tema de extrema relevância para o direito do Trabalho. Sob o enfoque dos direitos
mínimos laborais garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e Constituição
Federal, serão buscados critérios que expliquem como se dá a relação laboral dos
entregadores e o iFood, como a plataforma detém o controle de mercado e a
(in)existencia dos requisitos para a caracterização da prática de dumping social, tal
qual as suas consequências sociais e jurídicas. Trata-se de um tema de grande
importância, diante o aumento dos trabalhadores desregulamentados e informais e o
constante debate realizado sobre os direitos laborais e as plataformas digitais.
Palavras-chave: Empresas plataformas; trabalho precarizado; desregulamentação;
Indústria 4;0; dumping social e iFood.