OS IMPACTOS DA ECONOMIA DE PLATAFORMA IFOOD: DUMPING SOCIAL E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

2022 | Graduação

Priscila Maia Bastos

O presente trabalho monográfico destina-se à análise (in)existência do dumping social nas relações dos entregadores da plataforma iFood. Será delineada a devida investigação sobre as relações laborais, compreendendo a evolução histórica das formas de trabalho e suas profundas e constantes mudanças, especialmente com o advento da Indústria 4.0, as plataformas digitais e o fenômeno da uberização. Ante a globalização e as mudanças nas relações de trabalho, será feita uma análise do dumping social, como um fenômeno recorrente de descumprimento aos direitos trabalhistas, capaz de gerar um dano à sociedade e constituir um ato ilícito, sendo um tema de extrema relevância para o direito do Trabalho. Sob o enfoque dos direitos mínimos laborais garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e Constituição Federal, serão buscados critérios que expliquem como se dá a relação laboral dos entregadores e o iFood, como a plataforma detém o controle de mercado e a (in)existencia dos requisitos para a caracterização da prática de dumping social, tal qual as suas consequências sociais e jurídicas. Trata-se de um tema de grande importância, diante o aumento dos trabalhadores desregulamentados e informais e o constante debate realizado sobre os direitos laborais e as plataformas digitais. Palavras-chave: Empresas plataformas; trabalho precarizado; desregulamentação; Indústria 4;0; dumping social e iFood.