O presente trabalho tem como objetivo uma investigação acerca do direito à liberdade de expressão, visando contribuir com o debate sobre esse assunto de forma apartidária e independente. Serão visitados os aspectos teórico-dogmáticos de tal direito que foram pensados por alguns filósofos ao longo da história, analisando a influência que tiveram tais ideias na construção legislativa e constitucional através do mundo, notavelmente na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França pós-revolução, também será estabelecido como o direito à liberdade de expressão é condição indispensável para a democracia liberal da forma que passou a ser compreendida mundialmente a partir do século XX. Posteriormente, será investigado como esse direito foi positivado na legislação e nas constituições brasileiras desde a independência, passando pelos períodos ditatoriais e chegando até os dias atuais, quando vem sendo cada vez mais relativizada em nome de paradigmas filosóficos atuais, como a necessidade de combater a desinformação e mitigar o discurso de ódio, ensejando no congresso a discussão de leis e no judiciário a abertura de inquéritos visando combater a desinformação. Por fim, serão analisados os precedentes que vêm sendo criados pelos tribunais superiores, notavelmente o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, através de suas resoluções, julgados e do inquérito 4781. Palavras-chave: Liberdade; expressão; censura; precedentes; tribunais; desinformação.