PEJOTIZAÇÃO: RISCOS INERENTES AO TRABALHADOR

2024 | Pós-Graduação

Bruna Privat Oliveira

A pejotização é um fenômeno que vem ganhando destaque no cenário trabalhista brasileiro, caracterizado pela contratação de trabalhadores sob a forma de pessoas jurídicas (PJs) em vez de empregados formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta prática, que inicialmente parecia ser uma alternativa vantajosa para empresas e trabalhadores por proporcionar maior flexibilidade e redução de encargos tributários, tornou-se uma questão controversa devido aos seus impactos muitas vezes negativos sobre os direitos e a proteção dos trabalhadores.