A presente monografia visa investigar o alcance e extensão tanto da Elisão fiscal como da Norma Geral Antielisiva insculpida no art. 116, p. único do Código Tributário Nacional mediante um enfoque constitucional-tributário. Nesse sentido, sob uma base principiológica e interdisciplinar, bem como em confronto com outras figuras correlatas, investigou-se a relação entre uma suposta alta carga tributária brasileira e a necessidade de realização de planejamentos tributário (elisão fiscal) avaliando o posicionamento tanto do Conselho Administrativo de Recursos fiscais, tanto a jurisprudência majoritária. Palavras-chave: Elisão fiscal. Norma Geral Antielisiva. Carga tributária.