PLATAFORMAS DIGITAIS E RETIRADA DE CONTEÚDOS: UM ESTUDO SOBRE A TUTELA DO DIREITO À PRIVACIDADE À LUZ DA PROTEÇÃO DE DADOS

2022 | Graduação

Nathália Santana Reis

O presente trabalho monográfico destina-se à análise jurídica da possibilidade de retirada de conteúdos que ferem aos direitos fundamentais, das plataformas digitais, com o intuito de compreender como a doutrina e a legislação vigente amoldam a defesa do direito à proteção de dados, frente a um cenário mundial marcado pelo desenvolvimento tecnológico e na divulgação de conteúdos em massa. Será delineada devida investigação acerca da LGPD, bem como da natureza jurídica dos direitos fundamentais da privacidade e da proteção de dados pessoais para perquirir de que modo as inovações legislativas e o recente reconhecimento da inconstitucionalidade do direito ao esquecimento se fazem relevantes para o deferimento da retirada de conteúdos do âmbito digital. Será avaliada, ainda, perante os dispositivos normativos, em qual de suas formas, a responsabilização civil se torna mais eficaz para a proteção dos titulares, a partir de decisões de deferimento da exclusão de conteúdos de terceiros. Sob o enfoque dos direitos fundamentais, da normatização e da jurisprudência brasileiras e do direito comparado, serão buscados, portanto, não apenas compreender os diferentes posicionamentos jurídicos acerca do tema, ao longo do tempo, como ainda critérios que possibilitem ou instrumentalizem a fundamentação de tal pleito. Trata-se de um tema de grande importância diante do aumento da circulação de informações e de um desenvolvimento tecnológico exponencial, que vem transformando consideravelmente a relação tecnologiaindivíduo. Palavras-chave: Direito à Proteção de Dados pessoais; LGPD; Direito ao Esquecimento; Privacidade; Responsabilidade Civil.