PLATAFORMAS DIGITAIS E RETIRADA DE CONTEÚDOS: UM ESTUDO SOBRE A TUTELA DO DIREITO À PRIVACIDADE À LUZ DA PROTEÇÃO DE DADOS
2022 | Graduação
Nathália Santana Reis
O presente trabalho monográfico destina-se à análise jurídica da possibilidade de
retirada de conteúdos que ferem aos direitos fundamentais, das plataformas digitais,
com o intuito de compreender como a doutrina e a legislação vigente amoldam a
defesa do direito à proteção de dados, frente a um cenário mundial marcado pelo
desenvolvimento tecnológico e na divulgação de conteúdos em massa. Será
delineada devida investigação acerca da LGPD, bem como da natureza jurídica dos
direitos fundamentais da privacidade e da proteção de dados pessoais para perquirir
de que modo as inovações legislativas e o recente reconhecimento da
inconstitucionalidade do direito ao esquecimento se fazem relevantes para o
deferimento da retirada de conteúdos do âmbito digital. Será avaliada, ainda, perante
os dispositivos normativos, em qual de suas formas, a responsabilização civil se torna
mais eficaz para a proteção dos titulares, a partir de decisões de deferimento da
exclusão de conteúdos de terceiros. Sob o enfoque dos direitos fundamentais, da
normatização e da jurisprudência brasileiras e do direito comparado, serão buscados,
portanto, não apenas compreender os diferentes posicionamentos jurídicos acerca do
tema, ao longo do tempo, como ainda critérios que possibilitem ou instrumentalizem a
fundamentação de tal pleito. Trata-se de um tema de grande importância diante do
aumento da circulação de informações e de um desenvolvimento tecnológico
exponencial, que vem transformando consideravelmente a relação tecnologiaindivíduo.
Palavras-chave: Direito à Proteção de Dados pessoais; LGPD; Direito ao
Esquecimento; Privacidade; Responsabilidade Civil.