PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NO CONTEXTO DE ENFRAQUECIMENTO SINDICAL DECORRENTE DA LEI 13.467/2017

2020 | Graduação

Luiza Sampaio Inácio

Levando em consideração a Reforma Trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017, o presente trabalho objetiva analisar as alterações legislativas concernentes à figura da negociação coletiva no Direito do Coletivo Trabalho e no sindicalismo brasileiro. Sob a ótica da Constituição da República de 1988 e das normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho, será efetuado o exame da prevalência de normas coletivas de trabalho sobre a lei, especialmente no contexto da dinâmica sindical vigente. Em um primeiro momento, serão traçadas as diretrizes em torno da figura do negociado e os seus subprodutos no ordenamento jurídico, de forma sucinta. Posteriormente, será realizada uma abordagem acerca do sindicalismo, sua história e papel social, associando-o aos conceitos de Estado Democrático de Direito e à própria democracia. O núcleo do tema reside na junção desses dois objetos, qual seja a prevalência do “negociado sobre o legislado” vivenciada no contexto de enfraquecimento sindical, ambos agravados pela Reforma Trabalhista. O estudo desse ponto busca demonstrar a importância da preservação de direitos e garantias mínimas na proteção do trabalhador, bem como o potencial prejuízo das alterações efetuadas na Consolidação das Leis do Trabalho. Tais prejuízos, na esfera das negociações, estão simbolizados pela ausência de balizas à supremacia das normas coletivas. Já na esfera sindical, os danos dizem respeito à extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical e dispositivos diversos que minoram o poder de representatividade dessas entidades. Então, a negociação coletiva que, em tese, parte da premissa de equilíbrio da balança das relações trabalhistas, passa a representar uma profunda desarmonia. Por fim, o último capítulo se destina à reflexão acerca das alternativas para a perspectiva atual e as futuras adversidades do Direito Coletivo do Trabalho, com foco nas negociações coletivas e na estruturação sindical. Palavras-chave: Reforma trabalhista; Direito Coletivo do Trabalho; Sindicalismo; Negociado sobre o legislado; Enfraquecimento sindical.