PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NO CONTEXTO DE ENFRAQUECIMENTO SINDICAL DECORRENTE DA LEI 13.467/2017
2020 | Graduação
Luiza Sampaio Inácio
Levando em consideração a Reforma Trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017, o
presente trabalho objetiva analisar as alterações legislativas concernentes à figura
da negociação coletiva no Direito do Coletivo Trabalho e no sindicalismo brasileiro.
Sob a ótica da Constituição da República de 1988 e das normas internacionais da
Organização Internacional do Trabalho, será efetuado o exame da prevalência de
normas coletivas de trabalho sobre a lei, especialmente no contexto da dinâmica
sindical vigente. Em um primeiro momento, serão traçadas as diretrizes em torno da
figura do negociado e os seus subprodutos no ordenamento jurídico, de forma
sucinta. Posteriormente, será realizada uma abordagem acerca do sindicalismo, sua
história e papel social, associando-o aos conceitos de Estado Democrático de Direito
e à própria democracia. O núcleo do tema reside na junção desses dois objetos,
qual seja a prevalência do “negociado sobre o legislado” vivenciada no contexto de
enfraquecimento sindical, ambos agravados pela Reforma Trabalhista. O estudo
desse ponto busca demonstrar a importância da preservação de direitos e garantias
mínimas na proteção do trabalhador, bem como o potencial prejuízo das alterações
efetuadas na Consolidação das Leis do Trabalho. Tais prejuízos, na esfera das
negociações, estão simbolizados pela ausência de balizas à supremacia das normas
coletivas. Já na esfera sindical, os danos dizem respeito à extinção da
obrigatoriedade da contribuição sindical e dispositivos diversos que minoram o poder
de representatividade dessas entidades. Então, a negociação coletiva que, em tese,
parte da premissa de equilíbrio da balança das relações trabalhistas, passa a
representar uma profunda desarmonia. Por fim, o último capítulo se destina à
reflexão acerca das alternativas para a perspectiva atual e as futuras adversidades
do Direito Coletivo do Trabalho, com foco nas negociações coletivas e na
estruturação sindical.
Palavras-chave: Reforma trabalhista; Direito Coletivo do Trabalho; Sindicalismo;
Negociado sobre o legislado; Enfraquecimento sindical.