PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS À LUZ DO PROGRAMA POLÍTICO-CRIMINAL BRASILEIRO

2014 | Graduação

Tiala Souza Ramos

O presente trabalho estuda a possibilidade de privatização dos presídios diante da política criminal no Brasil, abordando incialmente as distintas orientações político criminais e a diferenciação entre elas. Questiona em seguida qual a orientação seguida pelo país, e quais as posturas do mesmo que levaram a essa conclusão. Em momento posterior, analisa brevemente a prestação de serviços pelo poder público, ao longo de alguns anos, a necessidade ou não do ente público compartilhar a prestação serviço com o particular e as formas utilizadas pelo Estado para ceder ao ente privado a prestação de um serviço público. Questiona em seguida a possibilidade/legalidade da proposta de privatização dos presídios, analisando o respeito a Lei de Execuções Penais; investigando se a privatização se configura como delegação ou não do poder de punir privativo do Estado. Analisa em seguida a influência da adoção de uma política criminal na possibilidade de privatização dos presídios, investigando se há a possibilidade de essa medida configurar uma legitimação a exploração da mão de obra barata dos presos e ainda se as empresas privadas respeitariam os direitos fundamentais do preso. Por fim, serão avaliados os aspectos positivos e negativos da privatização, para que ao final possa-se concluir se essa medida configura-se viável ou não diante da realidade brasileira. Palavras-chave: Política-criminal; Privatização; Presídios; Eficiência