PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS À LUZ DO PROGRAMA POLÍTICO-CRIMINAL BRASILEIRO
2014 | Graduação
Tiala Souza Ramos
O presente trabalho estuda a possibilidade de privatização dos presídios diante da
política criminal no Brasil, abordando incialmente as distintas orientações político
criminais e a diferenciação entre elas. Questiona em seguida qual a orientação
seguida pelo país, e quais as posturas do mesmo que levaram a essa conclusão. Em
momento posterior, analisa brevemente a prestação de serviços pelo poder público,
ao longo de alguns anos, a necessidade ou não do ente público compartilhar a
prestação serviço com o particular e as formas utilizadas pelo Estado para ceder ao
ente privado a prestação de um serviço público. Questiona em seguida a
possibilidade/legalidade da proposta de privatização dos presídios, analisando o
respeito a Lei de Execuções Penais; investigando se a privatização se configura como
delegação ou não do poder de punir privativo do Estado. Analisa em seguida a
influência da adoção de uma política criminal na possibilidade de privatização dos
presídios, investigando se há a possibilidade de essa medida configurar uma
legitimação a exploração da mão de obra barata dos presos e ainda se as empresas
privadas respeitariam os direitos fundamentais do preso. Por fim, serão avaliados os
aspectos positivos e negativos da privatização, para que ao final possa-se concluir se
essa medida configura-se viável ou não diante da realidade brasileira.
Palavras-chave: Política-criminal; Privatização; Presídios; Eficiência