PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA E AS FAKENEWS NAS ELEIÇÕES: LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

2018 | Pós-Graduação

João Pedro de Oliveira Brito Queiroz

A propaganda eleitoral, sem dúvidas, é um dos importantes meios para a concretização da democracia. Sendo utilizada para garantir a soberania popular, através do direito ao voto. A propaganda se remonta desde os tempos da Grécia Antiga, sendo utilizada pela Igreja Católica para propagar a fé cristã, serviu também aos regimes totalitários do século XX e na atualidade se utiliza de outros campos do conhecimento e de técnicas apuradas para conquistar a vontade do eleitor. A propaganda política é o gênero sendo dividida em propaganda eleitoral, partidária, intrapartidária e institucional. Ao longo do trabalho, é discutida cada espécie, as mudanças legislativas, os posicionamentos da doutrina e jurisprudência. Antes de adentrar no tema de propaganda eleitoral, é abordado a propaganda antecipada e suas exceções de permissão. O legislador brasileiro ao longo das alterações legislativas sofridas na Lei das Eleições foi caminhando por maior permissividade na chamada pré-campanha. Sendo feitas ponderações nas sanções quando desrespeitadas.