PROVA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: OS OBSTÁCULOS EM PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
2024 | Pós-Graduação
Viviane Cristina Carvalho Rosas Lima
O artigo tem por objetivo analisar os obstáculos que se apresentam na produção de
provas em processos no âmbito previdenciário. Através de uma pesquisa
exploratória, descritiva, bibliográfica e documental, foi possível realizar uma revisão
bibliográfica da doutrina previdenciária e da jurisprudência. Os resultados
encontrados indicam que o Direito Previdenciário possui certas características que o
diferencia de outros ramos do ordenamento jurídico, principalmente, em relação ao
papel que exerce o INSS como autarquia responsável pela concessão de diferentes
benefícios e a na produção de provas. Neste caso, o processo judicial aparece como
uma instância que possibilita ao indivíduo participar ativamente na comprovação da
prova e assegurar uma igualdade em relação a sua proteção social e econômica. No
entanto, ainda prevalece alguns debates em relação à participação do judiciário na
análise das provas e no reconhecimento do direito previdenciário do cidadão.
PALAVRAS-CHAVE: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, INSS, PROVA, PROCESSO
JUDICIAL.