REFLEXÕES SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA LEI Nº 13.467/2017

2017 | Pós-Graduação

Adriano Tanajura Chaves

O presente trabalho busca trazer uma reflexão acerca do instituto da prescrição intercorrente, sob a ótica da recente reforma trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017. O citado instituto, tem como objetivo precípuo pôr fim à pretensão executória em virtude da inércia do exequente em dar continuidade ao processo de execução visando a finalização do processo, com a entrega do bem da vida buscado pela via judicial. Durante décadas este instituto foi alvo de discussões doutrinarias e jurisprudenciais, que indagam sobre o seu cabimento e aplicação na Justiça do Trabalho, até a chegada da Reforma Trabalhista que entrará em vigor no mês de novembro de 2017. A importância deste estudo baseia-se em realizar uma reflexão sobre a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, entendê-la, e analisar os pontos que durante anos foram questionados por doutrinadores do direito, para então, baseando-se nesta discussão, compreender as consequências deste instituto antes e após a reforma trabalhista, seus pontos positivos e negativos. Para isto, buscou-se analisar os princípios comuns do instituto da prescrição intercorrente e do Processo do Trabalho, para, então, a partir daí entender-se os diversificados pontos de vista entre os doutrinadores, defensores de suas convicções e correntes, assim como compreender as teses utilizadas pelos tribunais superiores para alcançar-se um entendimento consolidado. Após analisar as peculiaridades principiológicas e normativas do instituto em estudo, passou-se ao exame da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho antes da reforma trabalhista e após esta reforma da CLT. Feita esta análise, procurou-se trazer os pontos positivos e negativos relacionados à prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho depois da Reforma e suas consequências, por se tratar de um tema que durante anos foi objeto de discussões jurisprudências e doutrinarias. Palavras-chave: Prescrição Intercorrente, Justiça do Trabalho; Processo Trabalhista; Reforma Trabalhista, Reflexões.