REFORMA POLÍTICA Considerações acerca do financiamento público de campanha, manutenção da consistência do sistema político e o impacto para a democracia brasileira

2018 | Pós-Graduação

Christiano Rocha de Matos

A grave crise de representatividade que assola a democracia brasileira evidencia a necessidade de uma Reforma Política profunda no país. As denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a políticos influentes põem em cheque o modelo preexistente para o financiamento partidário e eleitoral. A utilização do poder econômico empresarial para financiar e posteriormente influenciar as decisões estatais restou tão evidente que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Diante de tal cenário foram propostas algumas alterações na legislação eleitoral que merecem destaque pelo potencial de retorno às discussões em momento posterior. Além da aprovação de um fundo bilionário para financiamento público eleitoral, muito discutiu-se durante a crise sobre a implantação do voto distrital e das listas nominais dos partidos em detrimento do voto individualizado na figura do candidato. No cenário apresentado serão feitas algumas comparações e comentários com alguns modelos existentes em outros países sempre se olhando para o impacto que as propostas podem gerar para a ainda jovem democracia brasileira. Para embasar o melhor entendimento deste trabalho, falar-se-á, sem muito pormenorizar, sobre a democracia, o surgimento do regime democrático na história, as falsas democracias no mundo e a evolução do processo democrático no Brasil desde o Estado novo de Getúlio Vargas até os dias atuais. Ainda como necessidade de embasamento, os partidos políticos serão tratados, bem como a sua importância para a consolidação do regime democrático constitucionalmente implantado no Brasil. Alguns fatos serão apresentados para evidenciar e lastrear aspectos e conclusões sobre o impacto da ingerência do poder econômico do capital privado nas decisões dos representantes eleitos pelo povo. Palavras-chave: Reforma Política, Financiamento de Campanha, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), Democracia