O desenvolvimento do sistema capitalista é marcado pela busca pelo lucro, competividade, consumo e alto nível de produtividade, estando o trabalhador na base da cadeia produtiva. Por conta disso, por muito tempo sustentou com sua saúde o ônus da produção e dos resultados, de modo que se percebeu, ao longo da história, a necessidade de protegê-la e promovê-la, assim, atualmente, o direito à saúde em sentido amplo é considerado um dos principais direitos fundamentais do trabalhador, além de ser amplamente difundido. Contudo, tal direito foi historicamente desenvolvido de forma que se tutelou e vem se tutelando de forma esmagadora, tão somente, a dimensão física da saúde, deixando em segundo plano a dimensão psíquica. Assim sendo, é perceptível o crescimento do adoecimento mental nos trabalhadores, decorrente de múltiplos fatores, a exemplo do assédio moral, da imposição de ritmos de trabalho intensos, da não adaptação às novas tecnologias, da não desconexão e do estresse laboral. Dessa forma, se espera que o Direito, enquanto ferramenta de controle social intervenha na questão para resguardar e efetivar o direito à saúde mental, contudo, não se constata na ordem jurídica pátria a devida preocupação este. Com isso, quer se dizer que o Direito não dispõe de mecanismos legais adequados nos diplomas normativos vigentes, aptos, portanto, a combater o avanço do adoecimento e melhorar a qualidade do meio ambiente de trabalho. Dito isso, é necessário refletir criticamente a legislação em vigor para expor a grave lacuna existente, que vai em sentido oposto ao pretendido pela Constituição Federal, quer seja a construção de uma sociedade livre, justa e solidária fundada nos valores sociais do trabalho, e pelo Direito do Trabalho brasileiro, cuja natureza é essencialmente protetiva e expansionista. Assim, este trabalho se propõe a estudar o direito à saúde mental enquanto dimensão da saúde, essencial, portanto, ao bem estar integral do indivíduo, bem como refletir o adoecimento mental e a proteção jurídica oferecida. Em face do exposto, a partir da leitura crítica de diplomas normativos que deveriam tutelar a saúde mental também, se constata que esta é invisibilizada, por consequência, o adoecimento mental do trabalhador também, além de estigmatizado. Portanto, é preciso analisar a temática posta pelo prisma dos princípios trabalhistas, dos tratados e convenções internacionais, do Direito Ambiental do Trabalho e da Constituição Federal. Para tanto, se optou pela realização de pesquisa bibliográfica, com consulta a fontes distintas, e qualitativa, uma vez que houve o processo crítico de compreensão da problemática para, ao final, tecer uma crítica e propor soluções jurídicas, bem como pelo método hipotético-dedutivo, posto que se pretendeu fixar inicialmente conclusões para respondê-las com base nos conteúdos assimilados. Palavras-chave: saúde mental; adoecimento mental; direito do trabalho; ausência de tutela adequada; direito ambiental do trabalho; proteção ao trabalhador