REPARAÇÃO NO DANO MORAL COLETIVO

2017 | Pós-Graduação

Carla Paranhos de Santana Nunes

O presente trabalha visa apresentar as possibilidades de reparação no dano moral coletivo no sistema jurídico brasileiro. Para cumprir tal missão, parte-se da análise conceitual de dano moral, distinguindo o dano moral coletivo, passando pelos conceitos de responsabilidade objetiva e subjetiva, na importância do princípio da dignidade da pessoa humana para o dano moral e a positivação do dano moral no direito brasileiro. Por fim, empreende-se uma análise da jurisprudência vigente e a dificuldade de aceitação unânime desse tipo de dano moral e as modalidades possíveis de reparação. Essas possibilidades de reparação são apresentadas em uma abordagem analítica, crítica e prospectiva, demonstrando que essa possibilidade é uma perspectiva importante no que diz respeito ao sistema jurídico pátrio. Palavras-chave: dano moral, coletivo, jurisprudência, modalidades, reparação