RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
2017 | Pós-Graduação
Maiany Souza Castro
Esta pesquisa, de caráter bibliográfico tem como tema a responsabilidade civil do Estado diante da morosidade na tramitação dos processos jurídicos institucionais. É sabido que constitucionalmente é garantido a todos o direito e o acesso à justiça através de tramitação e julgamento de processos. A sociedade contemporânea detém um amplo acesso à justiça, seja pelo fato de na atualidade temos a sociedade do conhecimento ou pelo simples fato de que há uma acessibilidade de intervenção jurídica em ações pessoais e interpessoais. Disto decorre que a complexidades das relações institucionais, associado à volatilidade das relações pessoais e, ainda o acesso às redes de comunicação e interação digital requer um dinamismo temporal na tramitação de julgamentos e processos. Este cenário pressupõe um duplo movimento: adequação da Lei ao novo cenário contemporâneo e modernização dos instrumentos técnicos operacional para atender a demanda que é ampliada de forma exponencial. Nesta perspectiva, esta pesquisa tem como objetivo abordar a Responsabilidade do Estado utilizando o conceito de Responsabilidade civil e Responsabilidade do estado. Traz, ainda, ponderações acerca da evolução histórica do conceito e aplicação de tal responsabilização no ordenamento jurídico, com base nas teorias e fases adotadas. No desenvolvimento da pesquisa é construído um arcabouço teórico que traz diferentes linhas de compreensão acerca do objeto deste estudo. De um lado, temos a teoria da irresponsabilidade do Estado, muito presente nos Estados Absolutistas e do outro, a Teoria civilista em que já se admite a responsabilização do estado. Para um maior entendimento, aponta os argumentos favoráveis e contrários à responsabilização do Estado, contrapondo-os e fazendo um liame na perspectiva da demora na entrega da prestação jurisdicional. Com isso, compreende-se que não é possível analisar a responsabilização ou não do estado sem proceder a uma analise do regramento jurídico passado e atual, bem como da rede de relações inerentes à vida em sociedade. Aponta ainda as questões de ordem técnico operacional quanto à necessidade de modernização e preparação dos servidores e de todos os atores que protagonizam a atuação do Poder Judiciário.
Palavras-chave: Responsabilidade. Estado. Morosidade. Jurisdicional. Sociedade. Irresponsabilidade. Pode Judiciário.