RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSTAGRAM POR ATOS PRATICADOS PELOS SEUS USUÁRIOS

2022 | Graduação

Luiza Helena Leite de Aguiar

O presente trabalho monográfico tem-se por objetivo analisar como é a responsabilidade civil dos provedores de aplicação, especificamente como se dá a possibilidade de responsabilização civilmente do Instagram por atos praticados pelos seus usuários. É notória a importância social da presente pesquisa, visto que a Internet faz parte do cotidiado das pessoas e com ela veio o advento das redes sociais, sendo o Instagram uma das redes sociais mais acessadas atualmente. Ademais, do mesmo modo que a sociedade precisa de regulação, o âmbito digital também precisa, assim, é primordial analisar a jurisprudência e como a responsabilização se dava anterior a regulação da Internet e analisar também a posteriori, haja vista que atualmente possui legislação específica para regular o espaço virtual e como está responsabilidade das plataformas digitais na legislação, visto que diversos direitos podem ser feridos e os usuários devem estar resguardados pela lei para ter a indenização pelos danos sofridos. Em primeiro lugar, analisa-se a regulamentação da Internet e as leis específicas para regular o âmbito digital, em determinada lei específica está contida os tipos de provedores de internet, em que analisará qual provedor o Instagram está classificado. Posteriormente, analisará o Instagram em si, será exposto os termos de uso e alguns dos danos que podem ser causados na rede social. Nesse sentido, por fim, será averiguado a possibilidade de responsabilização do Instagram frente ao conteúdo gerado por terceiros de acordo com a legislação e a jurisprudência pátria. Observa-se, portanto, a responsabilidade civil do Instagram por atos praticados por terceiros. Palavras-chave: responsabilidade civil; provedor de aplicação; Marco Civil da Internet; Instagram