RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÃO DE INTERNET POR CONTEÚDOS GERADOS POR TERCEIROS EM ESPAÇO PUBLICITÁRIO MONETARIZADO

2017 | Pós-Graduação

Caio Dias Simões

O presente trabalho tem como intuito analisar os institutos da responsabilidade civil no âmbito da rede mundial de computadores. Relacionada o tema da responsabilidade dos diversos provedores de internet com o conteúdo produzido por terceiros em provedores de conteúdo. Buscou-se demonstrar como este conteúdo gera responsabilidade perante cada um dos tipos de provedores de internet, analisando a aplicabilidade do regramento geral trazido no Marco Civil da Internet quando o conteúdo gerado por terceiro é veiculado em espaço próprio destinado a publicidade e monetizado conforme tal perspectiva. Foi possível concluir que o advento da internet trouxe rapidez ao acesso e publicação de conteúdos, favorecendo a novas formas de interação social que colocaram em xeque o entendimento de responsabilização e indenização civil no âmbito do dano moral. Remover completamente um conteúdo danoso veiculado a internet se torna inviável, assim como calcular o alcance das informações. A internet é ambiente pouco regulamentado, onde facilmente se mascara a própria identidade e com alcance global facilita a perpetração de atos que causam graves danos a indivíduos. Desta forma, a responsabilidade civil por dano moral deve ser analisada numa perspectiva macro, já que não se restringem mais ao bairro ou cidade do ocorrido, envolvendo qualquer indivíduo com acesso à internet. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Marco Civil da Internet; Responsabilidade do provedor por conteúdo gerado por terceiros; Propaganda online.