RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VAZAMENTO DE DADOS À LUZ DA LGPD: DANO IN RE IPSA VERSUS NECESSIDADE COMPROBATÓRIA

2025 | Graduação

Beatriz RIbeiro Leahy

O presente trabalho monográfico tem como foco analisar a responsabilidade civil pelos vazamentos de dados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, observando se há necessidade probatória ou se há configuração do dano in re ipsa. Com o grande crescimento tecnológico e com a evolução da sociedade, passa-se a surgir uma grande preocupação dos operadores do direito no que diz respeito ao vazamento de dados pessoais sensíveis ou não sensíveis e os impactos materiais e, principalmente, morais que estes incidentes podem gerar, visto a violação à vida privada e íntima dos titulares. Diante disso, essa monografia busca analisar os aspectos relevantes a respeito do dano e suas espécies, além de avaliar a responsabilidade civil, os princípios e obrigações necessárias previstas na LGPD, e como os agentes de tratamento de dados devem agir para garantir a proteção aos dados pessoais dos indivíduos. Ademais, busca ressaltar que o vazamento de dados ofende o âmbito subjetivo do indivíduo, violando direitos personalíssimos e fundamentais tutelados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ainda, visa evidenciar a relevância da inversão do ônus da prova nas situações de vazamento de dados. Nesse sentido, o Poder Judiciário foi demandado a se manifestar sobre a necessidade da caracterização da responsabilidade civil em caso de vazamento de dados, e a configuração do dano presumido. Contudo, ainda não há um entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores no que diz respeito à caracterização do dano in re ipsa ou não, o que gera uma grande insegurança às vítimas que já se encontram em posição de vulnerabilidade e exposição. Palavras-chave: Responsabilidade civil; vazamento de dados; dano in re ipsa; necessidade probatória; agente de tratamento de dados; impacto aos titulares; ônus da prova.