Separação de poderes no contexto de calamidade pública: a intervenção judicial do Supremo Tribunal Federal em políticas públicas de enfrentamento à pandemia de SARS-COV-2 (COVID-19)
2024 | Pós-Graduação
Ana Vitória Carvalho
Com o surgimento da pandemia de SARS-COV-2 (COVID-19) no Brasil,
os gestores públicos precisaram criar estratégias imediatas para conduzir o Estado da
melhor maneira possível, considerando o desconhecimento geral acerca do vírus e
das suas variantes, que até os dias atuais aparecem inesperadamente. Muitas dessas
medidas, no entanto, resultaram em conflitos e momentos efervescentes entre a União
Federal e as demais unidades federativas do país, principalmente os Estadosmembros, fazendo com que houvesse uma grande judicialização da política, sendo
algumas delas analisadas em sede do Superior Tribunal Federal (STF), que precisou
equilibrar a necessidade de medidas urgentes da saúde pública com a proteção dos
direitos fundamentais dos cidadãos, bem como observar e respeitar os seus limites
de atuação antes de proferir qualquer decisão. Diante disso, o presente artigo busca
analisar a postura da Suprema Corte diante dessas controvérsias públicas surgidas
no combate à pandemia, destacando especialmente algumas ações do controle
concentrado de constitucionalidade, mecanismo que visa garantir a conformidade das
normas infraconstitucionais com a Constituição, buscando inferir se houve, ou não,
um excesso nas decisões proferidas.
Palavras-chave: separação dos três poderes; calamidade pública; COVID-19;
ativismo judicial; políticas públicas; controle de constitucionalidade; emergência
sanitária; direitos fundamentais.