SITUAÇÕES EM QUE AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO TOMBAMENTO DE BENS IMÓVEIS DEVEM SER COMPREENDIDAS COMO ATO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
2019 | Graduação
Thiago Eine dos Santos Cardoso
Compreender o tombamento é uma atividade complexa, seu objeto é formado no
passado, o seu reconhecimento/proteção se dá no futuro e a sua função é perpetuar
a história; no futuro. Preservar o patrimônio histórico e cultural de uma nação é peça chave para seu desenvolvimento; cumprir o compromisso constitucional não é tarefa fácil, com o objetivo de trazer para a luz o fenômeno da desapropriação indireta que por vezes assola o instituto do tombamento de bens imóveis é o objetivo central desse trabalho. Os conceitos fundamentais a compressão do tema: Propriedade, Desapropriação, Tombamento. Serão desenvolvidos de forma objetiva, categórica e direta no sentido de harmonizar e tutelar ambos: a propriedade privada e garantir a sua função social através do tombamento. Ao fim será o trabalho colocado em xeque, confrontado com situações concretas, tendo sua lógica e seus conceitos atingido relevância pratica.
Palavras-chave: tombamento, propriedade, desapropriação indireta, indenização,
tombamento de bens imóveis.