STATUS JURÍDICO E GUARDA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS

2021 | Graduação

Julia Andrade Silveira Sarturi Serafini

As relações afetivas entre animais e humanos têm ganhado grande destaque no Direito de Família, assim, frente a essas salutares mudanças, é cada vez mais frequente a ocorrência, no âmbito jurídico, de processos que envolvem conflitos sobre a guarda de animais, levando em consideração não mais o seu status de propriedade, mas o de membro da família. O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a situação atual dos animais de estimação, que estão deixando de ser considerados como objeto, passando a ser reconhecidos como seres sencientes e, em alguns casos, até como sujeitos de direito. Assim, o presente trabalho tem como foco a análise da situação dos animais de estimação nos casos em que há dissolução do vínculo conjugal em núcleos familiares, examinando a possibilidade de aplicação do instituto da guarda compartilhada ou unilateral, desafio delicado diante da atual lacuna jurídica. Isto posto, a metodologia utilizada no presente trabalho foi de abordagem qualitativa, utilizando a revisão bibliográfica e documental, com a análise de legislações tanto Estaduais quanto Federal e jurisprudências, doutrinas e artigos acerca da presente temática. Concluiu-se que, enquanto o legislador não reconhecer uma situação jurídica diferente daquela que determina o animal como “coisa”, persistirão decisões assimétricas e difíceis nos tribunais, pois já existem exemplos de julgamentos, envolvendo dissoluções de união, em que se considera o animal de estimação de forma análoga a um filho humano. Na busca do necessário e tempestivo preenchimento dessa lacuna jurídica, serão apresentados vários Projetos de Lei, de autoria de Senadores e Deputados Federais, que estão tramitando no Congresso Nacional. Assim, adicionalmente, serão citados excelentes exemplos de Unidades Federativas e suas leis estaduais que abordam a matéria, que já estão facilitando as decisões judiciais, ao reconhecerem esses animais como seres sencientes e sujeitos de direito, que juntamente com suas fidelidades, também são sensíveis à dor, angústia, alegria e tristeza. Palavras-chave: Guarda. Direito dos animais. Dissolução do vínculo conjugal.