TELETRABALHO E O DIREITO DO TRABALHADOR À DESCONEXÃO DO TRABALHO
2022 | Pós-Graduação
Cayo Galvão Maia
O presente artigo científico tem por objeto de estudo a regulamentação do
teletrabalho no Brasil, com enfoque no direito do trabalhador à desconexão do
trabalho, levando-se em consideração o grave momento que o país e o mundo vivem
por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19).
A escolha do tema justifica-se em razão da importância do teletrabalho após o
reconhecimento de estado de calamidade pública no Brasil pelo Decreto Legislativo
6/2020 e o estabelecimento de medidas de enfrentamento previstas na Lei 13.979/20,
como isolamento e quarentena, que causaram grande impacto nas relações laborais
de grande parte da população brasileira.