TELETRABALHO E O DIREITO DO TRABALHADOR À DESCONEXÃO DO TRABALHO

2022 | Pós-Graduação

Cayo Galvão Maia

O presente artigo científico tem por objeto de estudo a regulamentação do teletrabalho no Brasil, com enfoque no direito do trabalhador à desconexão do trabalho, levando-se em consideração o grave momento que o país e o mundo vivem por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19). A escolha do tema justifica-se em razão da importância do teletrabalho após o reconhecimento de estado de calamidade pública no Brasil pelo Decreto Legislativo 6/2020 e o estabelecimento de medidas de enfrentamento previstas na Lei 13.979/20, como isolamento e quarentena, que causaram grande impacto nas relações laborais de grande parte da população brasileira.